Projeto de Lei da Câmara n° 258, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 252/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Departamento Nacional de Imigração e Colonização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/10/1954 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 258/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1948
- Descrição/Ementa
- Cria o Departamento Nacional de Imigração e Colonização.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 731 | Leitura do Parecer 143 de 1954 da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Walter Franco. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 731 | Leitura do Parecer 144 de 1954 da Comissão de Finanças, reconsiderando o Parecer anterior, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11382 | Leitura do Parecer 1484 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas oferecidas pelo Senador Olavo Oliveira perante a Comissão. Relator: Arthur Santos. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11381 | Leitura do Parecer 1483 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas oferecidas em plenário. Relator: Artur Santos. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 27 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada, recebe cinco emendas. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças, novamente, em virtude das emendas. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13291 | Leitura do Parecer 1654 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda de plenário. Relator: Walter Franco. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13291 | Leitura do Parecer 1655 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13290-13291 | Leitura do Parecer 1653 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo sugestões e reparos. Relator: Artur Santos. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6595 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1948
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO.
- 15/10/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1954
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado, ficando prejudicadas às emendas.
- 02/06/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 265 de 1954, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando preferência para a votação do Projeto e em relação as emendas oferecidas.
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1954 da Comissão de Finanças, reconsiderando o Parecer anterior, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 731
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1954 da Comissão de Agricultura Indústria e Comércio, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 731
- 17/11/1949
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura e de Finanças, a fim de ser cumprido o despacho do Senador Presidente.
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1484 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas oferecidas pelo Senador Olavo Oliveira perante a Comissão. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11382
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1483 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação em parte das emendas oferecidas em plenário. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11381
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada, recebe cinco emendas. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças, novamente, em virtude das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 27
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1655 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 13291
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1654 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda de plenário. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 13291
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1653 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo sugestões e reparos. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13290-13291
- 12/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6595
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:51