Projeto de Lei da Câmara n° 268, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1136/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 796 de 29/08/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção de um navio "Destocador" ou "Destocador-Serraria", destinado à desobstrução dos rios da Amazônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 796 de 29/08/1949
- Último estado:
- 29/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 268/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para construção de um navio "Destocador" ou "Destocador-Serraria", destinado à desobstrução dos rios da Amazônia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12000-12001 | Redação Final aprovada. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura do Parecer 1356 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda aditiva. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Parecer 1064 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Parecer 1065 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: José Américo. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6880 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 494/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, NAVIO, DESTINAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, RIO, REGIÃO AMAZONICA.
- 30/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 796 de 29/08/1949.
- 19/11/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12000-12001
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1356 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda aditiva. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11661
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1065 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1064 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6880
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54