Projeto de Lei da Câmara n° 274, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 641/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 581 de 22/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 mensais, a Belmira Botelho de Arruda Medeiros, viúva de Antônio Medeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 581 de 22/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 274/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 500,00 mensais, a Belmira Botelho de Arruda Medeiros, viúva de Antônio Medeiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 3 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1792 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação Final aprovada. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11859 | Leitura do Parecer 1406 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11859 | Leitura do Parecer 1407 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6881 | Leitura. O Projeto fica a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 187/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, ESCOLA TECNICA, (SP).
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 581 de 22/12/1948.
- 13/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1792 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3
- 23/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1407 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11859
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1406 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11859
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6881
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56