Projeto de Lei da Câmara n° 282, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1168/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento a ser dispensado aos membros do Tribunal Superior Eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 282/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento a ser dispensado aos membros do Tribunal Superior Eleitoral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10480-10481 | Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Ivo D'Aquino e Arthur Santos. A Requerimento do Senhor Victorino Freire é feita a verificação de votação que acusa 20 contra e 14 a favor, confirmando-se a rejeição. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10171 | Leitura do Parecer 1118 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando o Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6882 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 77/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- NORMAS, TRATAMENTO, MEMBROS, TRIBUNAL, CARGO PUBLICO,(TSE).
- 21/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Ivo D'Aquino e Arthur Santos. A Requerimento do Senhor Victorino Freire é feita a verificação de votação que acusa 20 contra e 14 a favor, confirmando-se a rejeição.
- Publicado no DCN Páginas 10480-10481
- 12/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1118 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando o Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 10171
- 23/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58