Projeto de Lei da Câmara n° 283, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GALENO PARANHOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 758/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 612 de 13/01/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria um Hôrto Florestal no Município de Silvânia, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 612 de 13/01/1949
- Último estado:
- 12/01/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 283/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Cria um Hôrto Florestal no Município de Silvânia, no Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11603 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11467 | Leitura do Parecer 1341 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10541 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda substituiva do artigo 3º. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10236 | Leitura do Parecer 1141 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferencendo emenda. Relator: Filinto Müller. |
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10236-10237 | Leitura do Parecer 1142 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Apolônio Sales. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6882 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 582/1948
- Data de Leitura:
- 16/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, PESSOAL. CRIAÇÃO, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, SILVANIA, (GO).
- 13/01/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 612 de 13/01/1949.
- 11/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11603
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1341 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11467
- 20/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 20/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda substituiva do artigo 3º.
- Publicado no DCN Páginas 10541
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1142 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 10236-10237
- 13/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1141 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, oferencendo emenda. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 10236
- 23/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59