Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 698/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 429 de 12/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o plano de aplicação de recursos orçamentários atribuidos ao Conselho Nacional de Petróleo, no exercício de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 429 de 12/10/1948
- Último estado:
- 12/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o plano de aplicação de recursos orçamentários atribuidos ao Conselho Nacional de Petróleo, no exercício de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9738 | Redação final aprovada. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9678 | Leitura do Parecer 1004 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9374 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de redação de Leis. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8971 | Leitura do Parecer 921 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8971 | Leitura do Parecer 922 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6882 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 220/1948
- Data de Leitura:
- 01/09/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PLANO DE APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, VERBA QUATRO, (CNP).
- Observações:
- Devido a aplicação de recursos orçamentários verba 4 o processado possui 7 plantas de obras, arquivadas na mapoteca, do ano de 1947.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 429 de 12/10/1948.
- 04/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9738
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 9678
- 24/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9374
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8971
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8971
- 23/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00