Projeto de Lei da Câmara n° 288, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 467/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 471 de 05/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 33.200,00 para pagamento de gratificação de representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 471 de 05/11/1948
- Último estado:
- 05/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 288/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 33.200,00 para pagamento de gratificação de representação a Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10909 | Leitura do Parecer 1224 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10308 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10060 | Leitura do Parecer 1098 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças sendo favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10060 | Leitura do Parecer 1099 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire. |
| 19/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7003 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1948
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, (TRE), (SE).
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 471 de 05/11/1948.
- 26/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1224 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10909
- 14/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10308
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 10060
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças sendo favorável ao projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10060
- 25/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7003
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01