Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 781/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 443 de 19/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 9.000,00 para ocorrer ao pagamento de gratificações de magistério ao professor Waldemar Ramos Lage.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 443 de 19/10/1948
- Último estado:
- 19/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 9.000,00 para ocorrer ao pagamento de gratificações de magistério ao professor Waldemar Ramos Lage.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10239 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Perecer 1066 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9937 | Leitura do Parecer 1067 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7081 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR CATEDRATICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 443 de 19/10/1948.
- 13/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10239
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1067 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Perecer 1066 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 9937
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7081
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02