Projeto de Lei da Câmara n° 295, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GLICERIO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 731/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 586 de 23/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Desapropria terras no Rio Grande do Sul para a cultura mecanizada do trigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 586 de 23/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 295/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1948
- Descrição/Ementa
- Desapropria terras no Rio Grande do Sul para a cultura mecanizada do trigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13642 | Leitura do Parecer 1805 de 1948 da Comissão de Redação de leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13539 | Sessão extraordinária. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13427 | Leitura do Parecer 1717 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Filinto Müller. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13427 | Leitura do Parecer 1718 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto, assim como às emendas. Relator: Maynard Gomes. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13427-13428 | Leitura do Parecer 1719 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e rejeitando as emendas. Relator: Salgado Filho. |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7081-7082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 750/1948
- Data de Leitura:
- 20/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), FINALIDADE, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, (RS), DESTINAÇÃO, MECANIZAÇÃO, LAVOURA, TRIGO.
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 586 de 23/12/1948.
- 14/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1805 de 1948 da Comissão de Redação de leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13642
- 13/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13539
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1719 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e rejeitando as emendas. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13427-13428
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1718 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto, assim como às emendas. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 13427
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1717 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 13427
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7081-7082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03