Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 810/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga a Imprensa Nacional a remeter, gratuitamente, algumas de suas publicações a diversas entidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 297/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1948
- Descrição/Ementa
- Obriga a Imprensa Nacional a remeter, gratuitamente, algumas de suas publicações a diversas entidades.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10180 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9934 | Leitura do Parecer 1045 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9934 | Leitura do Parecer 1046 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: |
| 21/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7082 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 250/1948
- Data de Leitura:
- 20/08/1948
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, IMPRENSA NACIONAL, REMESSA, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, ENTIDADE.
- 14/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 10180
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1046 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator:
- Publicado no DCN Páginas 9934
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1045 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 9934
- 26/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7082
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03