Projeto de Lei da Câmara n° 301, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ FONTES ROMERO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 137/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 735 de 13/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para seis imagens de pedra e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 735 de 13/06/1949
- Último estado:
- 13/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 301/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras para seis imagens de pedra e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11995 | Leitura do Parecer 1463 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11423 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11261 | Leitura do Parecer 1312 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Filinto Müller. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11261 | Leitura do Parecer 1313 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8020 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DEREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, IGREJA, IMAGEM, RELIGIOSA, (RJ).
- 14/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 735 de 1949.
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1463 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11995
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 09/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 11423
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1313 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 11261
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1312 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 11261
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8020
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04