Projeto de Lei da Câmara n° 304, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 266/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 490 de 18/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à aquisição de trilhos para a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e Rêde Viação Paraná-Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 490 de 18/11/1948
- Último estado:
- 18/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 304/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à aquisição de trilhos para a Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e Rêde Viação Paraná-Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11467 | Leitura do Parecer 1343 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 13/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10179 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9935 | Leitura do Parecer 1055 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9935 | Leitura do Parecer 1056 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9935 | Leitura do Parecer 1057 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja aprovada a proposição que tem o nº 266A de 1948. Relator: José Américo. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8021 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, VIAÇÃO FERREA FEDERAL LESTE BRASILEIRO, FERROVIA, ESTADOS, (PR), (SC).
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 490 de 1948.
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1343 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11467
- 12/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10179
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1057 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja aprovada a proposição que tem o nº 266A de 1948. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 9935
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1056 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 9935
- 07/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1055 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9935
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8021
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05