Projeto de Lei da Câmara n° 305, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 277/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 627 de 21/02/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade de São Paulo, a biblioteca do Sr. Silvio Portugal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 627 de 21/02/1949
- Último estado:
- 21/02/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 305/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade de São Paulo, a biblioteca do Sr. Silvio Portugal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1009 | Discussão única. Depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13289 | Leitura do Parecer 1649 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13289 | Leitura do Parecer 1650 de1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja ouvido o Ministério da Educação e Saúde. Relator: Ferreira de Souza. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13289 | Leitura do Parecer 1651 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8021 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (USP), BIBLIOTECA, JURISTA, MORTO.
- 08/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/02/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 627 de 1949.
- 14/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1009
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1651 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 13289
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1650 de1948, da Comissão de Finanças, opinando que seja ouvido o Ministério da Educação e Saúde. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 13289
- 09/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1649 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13289
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8021
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:05