Projeto de Lei da Câmara n° 311, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 420/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como subvenção ao hospital beneficente São Francisco de Assis de Ituverava, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 311/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como subvenção ao hospital beneficente São Francisco de Assis de Ituverava, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12304 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11921 | Leitura do Parecer 1430 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11921 | Leitura do Parecer 1431 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8021-8022 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO, HOSPITAL, (SP).
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12304
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1431 de 1948, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11921
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1430 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 11921
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8021-8022
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06