Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNHOZ DA ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 487/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 466 de 04/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional, do crédito especial de Cr$ 3.625,00 para ocorrer ao pagamento de diferença de vencimentos a um diretor de serviço da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 466 de 04/11/1948
- Último estado:
- 04/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional, do crédito especial de Cr$ 3.625,00 para ocorrer ao pagamento de diferença de vencimentos a um diretor de serviço da Secretaria da Câmara dos Deputados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10917 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10591 | Leitura do Parecer 1177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10591 | Leitura do Parecer 1178 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8022 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, DIRETOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 466 de 1948.
- 26/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10917
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 10591
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 10591
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8022
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:06