Votação em discussão única. Leitura e aprovação do Requerimento 299 de 1951, do Senador Ivo'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, a fim de ser votado antes das emendas e do substitutivo. O Projeto é rejeitado, depois de falar o Senador Mozart Lago, ficando prejudicados o substitutivo e demais emendas. O Senador Mozart Lago no fim da sessão pede explicação sobre o substitutivo.

Leitura do Parecer 799 de 1951 da Comissão de Saúde, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.

Leitura do Parecer 547 de 1951, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto e pela audiência da Comissão de Saúde. Relator: Luís Tinoco.

Discussão única. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Ferreira de Souza e Aloysio de Carvalho, o Projeto vai à Comissão de Educação e Cultura, em virtude de aprovação do Requerimento 82 de 1950.

Leitura do Parecer 329 de 1950, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro.

Leitura do Parecer 328 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 30/08/1948.