Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO MONTENEGRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1025/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 594 de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede favores às fábricas que se instalarem para a exploração da fibra de côco, com o aproveitamento da matéria prima nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 594 de 24/12/1948
- Último estado:
- 23/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Concede favores às fábricas que se instalarem para a exploração da fibra de côco, com o aproveitamento da matéria prima nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13642 | Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1809 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12305 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11863 | Leitura do Parecer 1420 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correia. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11863 | Leitura do Parecer 1421 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11863 | Leitura do Parecer 1422 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 845/1948
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, FABRICA, DESTINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, FIBRA DE COCO, APROVEITAMENTO, MATERIA PRIMA
- 24/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 594 de 24/12/1948.
- 14/12/1948
- Ação:
- Sessão Extraordinária: Leitura do Parecer 1809 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13642
- 24/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12305
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1422 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 11863
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1421 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11863
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1420 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 11863
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08