Projeto de Lei da Câmara n° 321, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ABELARDO MATA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1081/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 461 de 29/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no Boletim Mensal, do nome de Joaquim Marques Lisboa, no posto de Almirante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 461 de 29/10/1948
- Último estado:
- 29/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 321/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão, em caráter permanente, no Almanaque da Marinha e no Boletim Mensal, do nome de Joaquim Marques Lisboa, no posto de Almirante.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10594 | Leitura do Parecer 1200 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10594 | Redação Final aprovada. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10063 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9804 | Leitura do Parecer 1019 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correia. |
| 06/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9804 | Leitura do Parecer 1020 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8356 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 58/1948
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- INCLUSÃO, PERSONAGEM ILUSTRE, ALMIRANTE, MARINHA, (BLMM), PATRONO, MARINHA DE GUERRA, (MM).
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 461 de 29/10/1948.
- 21/10/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10594
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1200 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 10594
- 08/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10063
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1020 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 9804
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1019 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 9804
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:09