Projeto de Lei da Câmara n° 324, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDRO POMAR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 411/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.147 de 25/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.147 de 25/06/1950
- Último estado:
- 25/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 324/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece medidas de amparo e assistência aos ex-combatentes e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4517 | Redação Final aprovada. |
| 31/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4446-4447 | Leitura do Parecer 494 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3913 | Discussão única. São aprovadas 15 emendas e rejeitada a emenda nº 5, pós falar o Senador Francisco Gallotti, encaminhado a votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3728 | Leitura do Parecer 343 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação das emendas . Relator: Maynard Gomes. |
| 10/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3728 | Leitura do Parecer 344 de 1949 da Comissão do Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Fernandes Távora. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 286 | Leitura do Parecer 9 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e apresentando sub-emenda. Relator: Severiano Nunes. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 286 | Leitura do Parecer 10 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando sejam ouvidos a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, a Comissão de Previdência Social e o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes. |
| 22/01/1949 | Publicado no DCN Páginas 285 | Leitura do Parecer 8 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8356-8357 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 197/1948
- CD PL 423/1947
- CD PL 424/1947
- CD PL 425/1947
- CD PL 432/1947
- Data de Leitura:
- 30/08/1948
- Indexação:
- ASSISTENCIA, EX COMBATENTE. FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, (CEF).
- 31/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1147 de 25/06/1950.
- 06/06/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 607 de 06/06/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 31/05/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4517
- 30/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 494 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4446-4447
- 13/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. São aprovadas 15 emendas e rejeitada a emenda nº 5, pós falar o Senador Francisco Gallotti, encaminhado a votação. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3913
- 09/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1949 da Comissão do Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 3728
- 09/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação das emendas . Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3728
- 14/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Previdência Social.
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 10 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando sejam ouvidos a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, a Comissão de Previdência Social e o Ministério da Agricultura. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 286
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 9 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e apresentando sub-emenda. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 286
- 21/01/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 8 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 285
- 03/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 30/08/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8356-8357
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11