Projeto de Lei da Câmara n° 328, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 347/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o estabelecimento de uniformidade de carreira nos quadros das Estradas de Ferro da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 328/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o estabelecimento de uniformidade de carreira nos quadros das Estradas de Ferro da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12305 | Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11920 | Leitura do Parecer 1426 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinanndo pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11920 | Leitura do Parecer 1427 de 1948 da Comisssão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8414 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 358/1947
- Data de Leitura:
- 31/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTUDO, REESTRUTURAÇÃO, CORRELAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FERROVIA, UNIÃO.
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1948
- Ação:
- Ofício 1398 de 1948 de 30/11/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal rejeitou o Projeto.
- 24/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- Publicado no DCN Páginas 12305
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1948 da Comisssão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11920
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1426 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinanndo pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 11920
- 13/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8414
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:13