Projeto de Lei da Câmara n° 336, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 803/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 600-A de 24/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a organização do Estado Maior Geral e dá nova redação de Decreto-lei número 9520 de 25 de julho de 1946.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 600-A de 24/12/1948
- Último estado:
- 24/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 336/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a organização do Estado Maior Geral e dá nova redação de Decreto-lei número 9520 de 25 de julho de 1946.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13473 | Redação final aprovada. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13426-13427 | Leitura do Parecer 1716 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13044 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12302 | Leitura do Parecer 1510 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12302 | Leitura do Parecer 1511 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8609 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 185/1948
- Data de Leitura:
- 06/09/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEGISLATIVO, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPREGO, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS.
- 25/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 600-A de 24/12/1948.
- 12/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13473
- 11/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1716 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13426-13427
- 06/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13044
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1511 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 12302
- 24/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1510 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 12302
- 14/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8609
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:15