Projeto de Lei da Câmara n° 340, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal HUGO CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 792/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta o aproveitamento, em funções idênticas, dos atuais juizes do Registro Civil da Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 340/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Faculta o aproveitamento, em funções idênticas, dos atuais juizes do Registro Civil da Justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7183-7189 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 91 votos SIM, 176 NÃO e 1 em branco. |
| 13/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7181-7183 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 10 de 1949 da Comissão Mista. |
| 10/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6973 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6785 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Salgado Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Galeno Paranhos, Relator. |
| 29/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6541 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Etelvino Lins, Aloísio de Carvalho, Salgado Filho e pelos Deputados Galeno Paranhos, José Esteves, Lopes Cançado. |
| 20/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6310-6311 | Leitura da Mensagem 254 de 18/07/1949 (Mensagem 328 de 1949, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2828 | Redação final aprovada. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2760 | Leitura do Parecer 233 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 10/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1626-1627 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda, sendo mantido o destaque requerido pelo Senador Etelvino Lins (Requerimento 27 de 1949). À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1449 | Leitura do Parecer 92 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Àlvaro Maia. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13757 | Discussão única encerrada. O Projeto recebe emenda e volta à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13443-13444 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1724 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 891/1947
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- EFETIVAÇÃO, APROVEITAMENTO, FUNÇÃO, JUIZ, REGISTRO CIVIL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 15/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1949
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 91 votos SIM, 176 NÃO e 1 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 7183-7189
- 12/08/1949
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 10 de 1949 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 7181-7183
- 09/08/1949
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 6973
- 04/08/1949
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Salgado Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Galeno Paranhos, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 6785
- 28/07/1949
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Etelvino Lins, Aloísio de Carvalho, Salgado Filho e pelos Deputados Galeno Paranhos, José Esteves, Lopes Cançado.
- Publicado no DCN Páginas 6541
- 19/07/1949
- Ação:
- Leitura da Mensagem 254 de 18/07/1949 (Mensagem 328 de 1949, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 6310-6311
- 18/07/1949
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 19/04/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 334 de 19/04/1949 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados remetendo a emenda oferecida pela Senado ao Projeto daquela casa.
- 11/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2828
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2760
- 09/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda, sendo mantido o destaque requerido pelo Senador Etelvino Lins (Requerimento 27 de 1949). À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1626-1627
- 03/03/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 92 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Àlvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 1449
- 15/12/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto recebe emenda e volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 13757
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1724 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13443-13444
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17