Projeto de Lei da Câmara n° 342, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal CARVALHO LEAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 530/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 684 de 28/04/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar estações rádio-telegráficas em vários municípios dos Estados do Amazonas e Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 684 de 28/04/1949
- Último estado:
- 28/04/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 342/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instalar estações rádio-telegráficas em vários municípios dos Estados do Amazonas e Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3035 | Discussão única. Projeto aprovado, com rejeição das emendas. |
| 14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2910 | Leitura do Parecer 257 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a rejeição de todas as emendas. Relator: Vespasiano Martins. |
| 14/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2909-2910 | Leitura do Parecer 256 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e a rejeição das emendas. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13153 | Discussão única. Fica encerrada a discussão e o Projeto volta à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças, com uma emenda. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13031 | Leitura do Parecer 1596 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Em virtude da natureza da matéria, o Projeto deveria ser apreciado pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13031 | Leitura do Parecer 1597 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 268/1947
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CORRELAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA, LOCALIDADE, ESTADOS, (MT), (AM).
- 12/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 684 de 28/04/1949.
- 20/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com rejeição das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 3035
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 257 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com a rejeição de todas as emendas. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2910
- 13/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 256 de 1949 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto e a rejeição das emendas. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 2909-2910
- 07/12/1948
- Ação:
- Discussão única. Fica encerrada a discussão e o Projeto volta à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 13153
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1597 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13031
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1596 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda. Em virtude da natureza da matéria, o Projeto deveria ser apreciado pela Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13031
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:18