Projeto de Lei da Câmara n° 343, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GREGORIO BEZERRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 491/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abatimento de transporte aos ex-combatentes e seus dependentes menores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/1971 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 343/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede abatimento de transporte aos ex-combatentes e seus dependentes menores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/1971 | Publicado no DCN1 Páginas 45 | Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13473 | Redação final aprovada. |
| 12/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13448 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1748 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Augusto Meira. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11504 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1327 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11285 | Leitura do Parecer 1328 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e mais as constantes desta Comissão. Relator: Santos Neves. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 419/1948
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABATIMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, FERROVIARIO, MARITIMO, SERVIÇO AEREO, CORRELAÇÃO, EX COMBATENTE, DEPENDENTE, FILHO MENOR.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/04/1971
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 58, § 2º da Constituição Federal.
- Publicado no DCN1 Páginas 45
- 14/12/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1607 de 14/12/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou o Projeto com emendas.
- 12/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13473
- 11/12/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1748 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13448
- 10/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11504
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1328 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e mais as constantes desta Comissão. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1327 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e apresentando emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11285
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19