Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 740/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 491 de 19/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos que menciona, importados pela Fundação Alvares Penteado, de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 491 de 19/11/1948
- Último estado:
- 19/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para objetos que menciona, importados pela Fundação Alvares Penteado, de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11603 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11467 | Leitura do Parecer 1345 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10990 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10592 | Leitura do Parecer 1188 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10592 | Leitura do Parecer 1189 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rodolfo Miranda. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, OBRA ARTISTICA, PINTURA, CORRELAÇÃO, IMPORTAÇÃO, FUNDAÇÃO, MUSEU, (SP).
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 491 de 19/11/1948.
- 11/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11603
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1345 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11467
- 27/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10990
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1189 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rodolfo Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 10592
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1188 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10592
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19