Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 748/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 968 de 10/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 968 de 10/12/1949
- Último estado:
- 10/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 345/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1948
- Descrição/Ementa
- Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11699 | Redação final aprovada. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11578 | Leitura do Parecer 1511 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9777 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9419-9420 | Leitura do Parecer 1153 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8776-8777 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1178/1947
- Data de Leitura:
- 10/09/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, CORRELAÇÃO, CAUSA JUDICIAL, RECONCILIAÇÃO, FASE, PRELIMINAR, LITIGIO, DESQUITE.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Lei sancionado, transformado na Lei 968 de 10/12/1949.
- 21/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11699
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1511 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11578
- 17/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9777
- 07/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1153 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 9419-9420
- 16/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8776-8777
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19