Projeto de Lei da Câmara n° 352, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal THOMAS FONTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 10/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 420 de 03/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio especial ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, para realização do Congresso do Bicentenário da Colonização Açoriana, em outubro próximo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 420 de 03/10/1948
- Último estado:
- 30/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 352/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio especial ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, para realização do Congresso do Bicentenário da Colonização Açoriana, em outubro próximo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9307 | Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1948 do Senador Filinto Müller, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, (SC), REALIZAÇÃO, CONGRESSO, ASSUNTO, COLONIZAÇÃO.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 420 de 1948.
- 23/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Entra em discussão, depois de aprovado o Requerimento 131 de 1948, tendo o Senador Filinto Muller dado Parecer verbal, pela Comissão de Constituição e Justiça, e o Senador Ivo'Aquino pela Comissão de Finanças. O Projeto foi aprovado sem debate.
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 131 de 1948 do Senador Filinto Müller, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 9307
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22