Projeto de Lei da Câmara n° 353, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal VALDONI DE BARROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 210/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 729 de 03/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para construção de uma Estação Experimental em Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 729 de 03/06/1949
- Último estado:
- 03/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 353/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para construção de uma Estação Experimental em Cáceres, Estado do Mato Grosso.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4403 | Redação final aprovada. |
| 26/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 4371 | Leitura do Parecer 487 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3794-3795 | Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3487 | Leitura do Parecer 299 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas do Senador Villas Bôas. Relator: Augusto Meira. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3487 | Leitura do Parecer 300 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável às emendas. Relator: Maynard Gomes. |
| 04/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3487-3488 | Leitura do Parecer 301 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário as emendas. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13315 | Discussão única encerrada. O Projeto volta às Comissões com emendas. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13032 | Leitura do Parecer 1599 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1325 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, devendo ser ouvida à Comissão de Agricultura Indústria e Comércio. Relator: Augusto Meira. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1326 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 508/1947
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTITUTO AGRONOMICO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, CACERES, (MT), OBJETIVO, ESTUDO, PLANTAS MEDICINAIS, DEFESA, IPECACUANHA.
- Observações:
- A Estação Experimental é para o estudo da planta Ipecacuanha.
- 09/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 729 de 1949.
- 27/05/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4403
- 25/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 487 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4371
- 10/05/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sendo rejeitadas as emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3794-3795
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 301 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário as emendas. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3487-3488
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável às emendas. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3487
- 03/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 299 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas do Senador Villas Bôas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3487
- 09/12/1948
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto volta às Comissões com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 13315
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1599 de 1948, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 13032
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Agricultura Indústria e Comércio.
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1326 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1325 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, devendo ser ouvida à Comissão de Agricultura Indústria e Comércio. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22