Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GETULIO MOURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 302/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede imunidade aos Vereadores Municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede imunidade aos Vereadores Municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 1351 | Projeto incluído na Ordem do Dia a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento, nos termos do art. 323 § 3° do Regimento Interno. Submetido à deliberação do Plenário, o Projeto é rejeitado. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8920 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, VEREADOR.
- Observações:
- Processo reconstituído.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto incluído na Ordem do Dia a fim de que o Plenário delibere se deve ter prosseguimento, nos termos do art. 323 § 3° do Regimento Interno. Submetido à deliberação do Plenário, o Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1351
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22