Projeto de Lei da Câmara n° 355, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 233/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 521 de 01/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 39.239,40 para pagamento de material adquirido a United States Comercial Company.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 521 de 01/12/1948
- Último estado:
- 01/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 355/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 39.239,40 para pagamento de material adquirido a United States Comercial Company.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 222) | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12178 | Leitura do Parecer 1496 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11604 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1323 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1324 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8922 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 132/1948
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, LABORATORIO MINERAL, MUNICIPIO, (PB).
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 521 de 01/12/1948.
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 35 Suplemento (nº 222)
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1496 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12178
- 11/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11604
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1324 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1323 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8922
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23