Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal BARRETO PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 549/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 720 de 28/05/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e publicação de documentos inéditos pelo Arquivo Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 720 de 28/05/1949
- Último estado:
- 28/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxílio ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e publicação de documentos inéditos pelo Arquivo Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2594 | Redação final aprovada.. |
| 05/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2500 | Leitura do Parecer 202 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1010 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Ivo d'Aquino é aprovado o Projeto com emenda supressiva do artigo segundo, sendo rejeitada uma modificativa. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13523 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 1785 de3 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com apresentação de emenda. Relator: Victorino Freire. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13522 | Leitura do Parecer 1783 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira. |
| 14/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13522-13523 | Leitura do Parecer 1784 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Evandro Vianna |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8920-8921 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 572/1947
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AUXILIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO NACIONAL.
- 08/06/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 720 de 28/05/1949.
- 05/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada..
- Publicado no DCN Páginas 2594
- 04/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 202 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2500
- 15/02/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/02/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho e Ivo d'Aquino é aprovado o Projeto com emenda supressiva do artigo segundo, sendo rejeitada uma modificativa. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1010
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1785 de3 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com apresentação de emenda. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 13523 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1784 de 1948, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Evandro Vianna
- Publicado no DCN Páginas 13522-13523
- 13/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1783 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13522
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8920-8921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23