Projeto de Lei da Câmara n° 358, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal SOUZA LEÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 799/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faculta o ingresso, no Quadro do Exército ativo, aos Oficiais subalternos e Capitães da reserva de segunda classe e de segunda linha, médicos, convocados para o Serviço de Saúde de Guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 358/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1948
- Descrição/Ementa
- Faculta o ingresso, no Quadro do Exército ativo, aos Oficiais subalternos e Capitães da reserva de segunda classe e de segunda linha, médicos, convocados para o Serviço de Saúde de Guerra, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3001-3004 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 57 votos SIM, 174 NÃO e 35 em branco. |
| 19/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2997-2998 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 9 de 1951 da Comissão Mista. |
| 15/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2790 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2699 | 1ª Reunião da Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Anísio Jobim é eleito Presidente da Comissão e o Deputado João Agripino, Relator. |
| 17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1491 | Leitura da Mensagem 56 de 09/02/1951 (Mensagem 68 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10723 | Redação final aprovada. |
| 29/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10434 | Leitura do Parecer 1340 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9486 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9486 | Leitura do Parecer 1182 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Olavo Oliveira. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9486 | Leitura do Parecer 1183 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Salgado Filho. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2961 | Discussão única encerrada. O Projeto retorna às Comissões com uma emenda. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2709 | Leitura do Parecer 214 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2709 | Leitura do Parecer 215 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 08/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2709-2710 | Leitura do Parecer 216 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 11/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9486 | Leitura do Parecer 1184 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 16/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 872/1947
- Data de Leitura:
- 15/09/1948
- Indexação:
- FACULTATIVIDADE, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, CAPITÃO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, MEDICO, QUADRO DE OFICIAIS, SERVIÇO DE SAUDE, GUERRA.
- 21/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/05/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 57 votos SIM, 174 NÃO e 35 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 3001-3004
- 18/05/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 9 de 1951 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 2997-2998
- 14/05/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2790
- 10/05/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Anísio Jobim é eleito Presidente da Comissão e o Deputado João Agripino, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2699
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 56 de 09/02/1951 (Mensagem 68 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1491
- 09/02/1951
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10723
- 28/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1340 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10434
- 18/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9486
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1184 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9486
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1183 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 9486
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1182 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9486
- 18/04/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto retorna às Comissões com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2961
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 216 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 2709-2710
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 215 de 1949 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2709
- 07/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2709
- 21/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 15/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 20/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24