Projeto de Lei da Câmara n° 360, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DIOGENES MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 780/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 531 de 11/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Associação Paulista de Combate ao Câncer na capital de São Paulo, o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 para a construção do Instituto Central e do Hospital Antônio Cândido de Camargo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 531 de 11/12/1948
- Último estado:
- 11/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 360/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede a Associação Paulista de Combate ao Câncer na capital de São Paulo, o auxílio de Cr$ 1.000.000,00 para a construção do Instituto Central e do Hospital Antônio Cândido de Camargo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13146 | Redação final aprovada. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13033 | Leitura do Parecer 1613, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12099 | Discussão única. Projeto Aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11781 | Leitura do Parecer 1384 de 1948, da Comissão de Educação e Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11781 | Leitura do Parecer 1385 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11780 | Leitura do Parecer 1383 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando que seja ouvida a Comissão de Saúde. Relator: Augusto Meira. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8921 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 409/1947
- Data de Leitura:
- 16/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, COMBATE, CANCER, SÃO PAULO, (SP), FINALIDADE, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ENTIDADE.
- 12/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, tranformado na Lei 531 de 11/12/1948.
- 07/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13146
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1613, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13033
- 22/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12099
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1385 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11781
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1384 de 1948, da Comissão de Educação e Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 11781
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1383 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e solicitando que seja ouvida a Comissão de Saúde. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11780
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8921
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25