Projeto de Lei da Câmara n° 363, de 1948
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 847/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 504 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 11.250,00 .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 504 de 29/11/1948
- Último estado:
- 29/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 363/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1948
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 11.250,00 .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11787 | Redação final aprovada.. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura do Parecer 1363 de 1948, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11422 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11260 | Leitura do Parecer 1306 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11260 | Leitura do Parecer 1307 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9018 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado
- 29/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 504, de 29/11/1948.
- 16/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada..
- Publicado no DCN Páginas 11787
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1363 de 1948, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11661
- 09/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11422
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1307 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 11260
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1306 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 11260
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9018
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25