Projeto de Lei da Câmara n° 366, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO DAS CHAGAS VIEGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 608/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação dos imóveis havidos pela União, por falecimento de Lino Montolli, situados na cidade de São João del Rei, Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/02/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 366/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a fazer doação dos imóveis havidos pela União, por falecimento de Lino Montolli, situados na cidade de São João del Rei, Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1293 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 11/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 915 | Leitura do Parecer 56 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 11/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 914-915 | Leitura do Parecer 55 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9018 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1180/1947
- Data de Leitura:
- 17/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, DECLARAÇÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, MOTIVO, MORTE, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, (MG).
- 04/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 23/02/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1293
- 10/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 56 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 915
- 10/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 55 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 914-915
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9018
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:27