Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 307/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 463 de 03/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica e altera a Lei 162 de 2 de dezembro de 1947 (Orçamento Geral da República para o exercício financeiro de 1948).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 463 de 03/11/1948
- Último estado:
- 02/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1948
- Descrição/Ementa
- Retifica e altera a Lei 162 de 2 de dezembro de 1947 (Orçamento Geral da República para o exercício financeiro de 1948).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10847-10848 | Redação final aprovada. |
| 23/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10641-10642 | Leitura do Parecer 1207 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9943-9944 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1039 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correia. |
| 07/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9856-9857 | Leitura do Parecer 1040 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9019 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1220/1947
- Data de Leitura:
- 17/09/1948
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL.
- 03/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 463, de 02/11/1948.
- 25/10/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10847-10848
- 22/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1207 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10641-10642
- 07/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9943-9944
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1040 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 9856-9857
- 06/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1039 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9019
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28