Projeto de Lei da Câmara n° 371, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 942/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 470 de 05/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede subvenção à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e autoriza a abertura de crédito necessário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 470 de 05/11/1948
- Último estado:
- 05/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 371/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede subvenção à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e autoriza a abertura de crédito necessário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11063 | Leitura do Parecer 1254 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto, é aprovado na mesma data a requerimento do Senador Euclides Vieira. Relator: Augusto Meira. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10846 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10540 | Leitura do Parecer 1170 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10540 | Leitura do Parecer 1171 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9199 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 314/1948
- Data de Leitura:
- 22/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, FERROVIA.
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 470 de 05/11/1948.
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1254 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto, é aprovado na mesma data a requerimento do Senador Euclides Vieira. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11063
- 25/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10846
- 20/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1171 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 10540
- 20/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1170 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 10540
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9199
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29