Projeto de Lei da Câmara n° 372, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOPOLDO MACIEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre catedráticos em disponibilidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1948 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 372/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre catedráticos em disponibilidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12844 PUB Erro de publicação: o Parecer 6 de 1948 saiu publicado como Parecer 5 de 1948. | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 6 de 1948 da Comissão Mista. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 02/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12844-12848 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 93 votos SIM, 176 NÃO e 1 em branco. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12101 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Hamilton Nogueira, Camilo Mércio e Novaes Filho e pelos Deputados Antônio Feliciano, Castelo Branco e Aureliano Leite. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12085-12086 | Leitura da Mensagem 327 de 1948 (Mensagem 659 de 1948, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11289 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11261 | Leitura do Parecer 1317 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11135-11139 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Flávio Guimarães, Lucio Correa, Ribeiro Gonçalves e Aloysio de Carvalho, é aprovado o Projeto por 20 votos contra 15, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10968 | Leitura do Parecer 1229 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 28/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10967-10968 | Leitura do Parecer 1228 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Correa. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9199 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1948
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, PROFESSOR CATEDRATICO, DISPONIBILIDADE.
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1948
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 93 votos SIM, 176 NÃO e 1 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 12844-12848
- 01/12/1948
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 6 de 1948 da Comissão Mista. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 12844 PUB Erro de publicação: o Parecer 6 de 1948 saiu publicado como Parecer 5 de 1948.
- 22/11/1948
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Hamilton Nogueira, Camilo Mércio e Novaes Filho e pelos Deputados Antônio Feliciano, Castelo Branco e Aureliano Leite.
- Publicado no DCN Páginas 12101
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura da Mensagem 327 de 1948 (Mensagem 659 de 1948, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 12085-12086
- 18/11/1948
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 06/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11289
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11261
- 03/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Flávio Guimarães, Lucio Correa, Ribeiro Gonçalves e Aloysio de Carvalho, é aprovado o Projeto por 20 votos contra 15, conforme verificação feita a requerimento do Senador Hamilton Nogueira. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11135-11139
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1229 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 10968
- 27/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1228 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 10967-10968
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9199
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29