Sessão conjunta. Continuação da discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Eusébio Rocha, Tristão da Cunha, Ivo d'Aquino, Prado Kelly, Pinheiro Machado e Barreto Pinto, são derrubados os vetos à parte final do art. 2º, bem como aos §§ 1º e 2º do mesmo artigo.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 7 de 1949 da Comissão Mista.

Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de aprovados alguns requerimentos, o Veto volta à Comissão Mista.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 6 de 1949 da Comissão Mista.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Rodolpho de Miranda é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Pinheiro Machado, Relator.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Aloysio de Carvalho, Olavo Oliveira e Rodolpho Miranda e pelos Deputados Rogério Vieira, Pinheiro Machado e Elisabetho Carvalho.

Leitura da Mensagem 18 de 1949 (Mensagem 14 de 1949, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Leitura e aprovação do Parecer 1825 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.

Leitura e aprovação do Requerimento 243 de 1948 do Senador Augusto Meira, solicitando urgência para o Projeto. Depois de falar o Senador Aloysio de Carvalho, suscitando várias questões de ordem e encaminhando a votação de todas as emendas, que foram rejeitadas, é aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.

Discussão única. Depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino e Augusto Meira, é rejeitado o Requerimento 232 de 1948, de adiamento da discussão. O Senador Augusto Meira apela para o Senador Waldemar Pedrosa no sentido de retirar a emenda de sua autoria, sendo atendido. Falam novamente os Senadores Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino, Flávio Guimarães, Augusto Meira e Ferreira de Souza. São lidas 8 emendas do Senador Aloysio de Carvalho, ficando encerrada a discussão.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1660 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto e contrário à emenda apresentada pelo Senador Waldemar Pedrosa. Relator: Evandro Vianna.

Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1659 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.