Projeto de Lei da Câmara n° 374, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 514/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 492 de 19/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a taxa especial criada pelo Decreto-lei 5582, de 1943, sobre algodão exportado ou utilizado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 492 de 19/11/1948
- Último estado:
- 19/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 374/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1948
- Descrição/Ementa
- Revoga a taxa especial criada pelo Decreto-lei 5582, de 1943, sobre algodão exportado ou utilizado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11603 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11467 | Leitura do Parecer 1340 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 26/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10846 | Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10540 | Leitura do Parecer 1168 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 21/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10540 | Leitura do Parecer 1169 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Rodolpho de Miranda. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1948
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, EXTINÇÃO, TAXA ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, CONSUMO, ALGODÃO, EXPORTAÇÃO, CONSUMO INTERNO.
- 26/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 492 de 19/11/1948.
- 11/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11603
- 10/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1340 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 11467
- 25/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10846
- 20/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1169 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Rodolpho de Miranda.
- Publicado no DCN Páginas 10540
- 20/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1168 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 10540
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30