Projeto de Lei da Câmara n° 375, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 584/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 60 e 61 do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1949 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 375/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1948
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 60 e 61 do Código Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6315 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 13/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6033 | Leitura do Parecer 646 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Senador Olavo Oliveira. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO PENAL, CORRELAÇÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
- 03/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1949
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6315
- 12/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 646 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Senador Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6033
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30