Projeto de Lei da Câmara n° 376, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 151/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 652 de 13/03/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Universidade Católica de São Paulo, para construção de prédios destinados às suas escolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 652 de 13/03/1949
- Último estado:
- 13/03/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 376/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Universidade Católica de São Paulo, para construção de prédios destinados às suas escolas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/1949 | Publicado no DCN Páginas 1494 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villas Boas, Apolônio Salles e Ismar de Góes, a emenda é rejeitada e o Projeto aprovado por 29 votos contra 4, conforme verificação feita a requerimento do primeiro. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1148 | Leitura do Parecer 80 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1148 | Leitura do Parecer 81 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Augusto Meira. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/02/1949 | Publicado no DCN Páginas 1148 | Leitura do Parecer 82 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (SP).
- 23/03/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/03/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 652 de 13/03/1949.
- 05/03/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villas Boas, Apolônio Salles e Ismar de Góes, a emenda é rejeitada e o Projeto aprovado por 29 votos contra 4, conforme verificação feita a requerimento do primeiro.
- Publicado no DCN Páginas 1494
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 82 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1148
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 81 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Augusto Meira. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1148
- 18/02/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 80 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 1148
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30