Projeto de Lei da Câmara n° 377, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal ERASMO GAETNER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 834/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 519 de 01/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para intensificar o combate à broca do café.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 519 de 01/12/1948
- Último estado:
- 01/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 377/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para intensificar o combate à broca do café.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12382 | Redação final aprovada. |
| 25/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222) | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1516 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11423 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1320 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1321 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11284 | Leitura do Parecer 1322 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9298 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 778/1948
- Data de Leitura:
- 23/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE A PRAGA, BROCA DO CAFE.
- 02/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 519 de 01/12/1948.
- 25/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12382
- 24/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1516 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 222)
- 10/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 09/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11423
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1322 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1321 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 06/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1320 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11284
- 29/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9298
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:31