Projeto de Lei da Câmara n° 380, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 804/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 511 de 29/11/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 242,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação de magistério ao Professor João Lambert Ribeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 511 de 29/11/1948
- Último estado:
- 27/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 380/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 242,00 para atender ao pagamento de diferença de gratificação de magistério ao Professor João Lambert Ribeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12096 | Leitura do Parecer 1467 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12096 | Redação final aprovada. |
| 09/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11337 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11115 | Leitura do Parecer 1287 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 04/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11115 | Leitura do Parecer 1288 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 25/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9366 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 158/1948
- Data de Leitura:
- 24/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 28/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 511 de 29/11/1948.
- 22/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12096
- 19/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1467 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12096
- 08/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11337
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1288 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 11115
- 03/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1287 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11115
- 30/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
- 24/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 29/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9366
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32