Projeto de Lei da Câmara n° 387, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 753/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 748 de 23/06/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito especial e dá outras providências, para o combate à broca do café.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 748 de 23/06/1949
- Último estado:
- 23/06/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 387/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, um crédito especial e dá outras providências, para o combate à broca do café.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2829 | Redação final aprovada. |
| 09/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2761 | Leitura do Parecer 237 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13153 | Dicussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12907 | Leitura do Parecer 1564 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12907 | Leitura do Parecer 1565 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12907 | Leitura do Parecer 1566 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles. |
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9416 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR). AQUISIÇÃO, INSETICIDA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, COMBATE A PRAGA, BROCA DO CAFE.
- 06/07/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 748 de 23/06/1949.
- 11/04/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2829
- 08/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 237 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2761
- 07/12/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 07/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 13153
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1566 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 12907
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1565 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 12907
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1564 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 12907
- 01/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 27/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9416
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34