Projeto de Lei da Câmara n° 392, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 338/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 558 de 18/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras para material importado por companhias de aviação, que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 558 de 18/12/1948
- Último estado:
- 17/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 392/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1948
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos e demais taxas aduaneiras para material importado por companhias de aviação, que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13349 | Redação final aprovada. |
| 07/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13033 | Leitura do Parecer 1615 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12384 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1438 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando que seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 19/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11922 | Leitura do Parecer 1439 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9598 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 622/1948
- null MSG 82/1946
- Data de Leitura:
- 30/09/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, IMPORTADO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.
- 18/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 558 de 18/12/1948.
- 10/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13349
- 06/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1615 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 13033
- 25/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 25/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12384
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1439 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 18/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1438 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando que seja ouvida a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11922
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9598
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35