Projeto de Lei da Câmara n° 393, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal GODOFREDO TELES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 289/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a denominação da Estrada de Ferro Santos Jundiaí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 393/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1948
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação da Estrada de Ferro Santos Jundiaí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11670 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11600 | Leitura do Parecer 1349 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verguinaud Wanderley. |
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11600 | Leitura do Parecer 1350 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9599 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 658/1948
- Data de Leitura:
- 30/09/1948
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, JUNDIAI.
- 18/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 11670
- 11/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1350 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 11600
- 11/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1349 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Verguinaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11600
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 30/09/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36