Projeto de Lei da Câmara n° 396, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 668/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 562-A de 18/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 como auxílio ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia para a realização do Primeiro Congresso de História da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 562-A de 18/12/1948
- Último estado:
- 18/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 396/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/1948
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 como auxílio ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia para a realização do Primeiro Congresso de História da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12446 | Leitura do Parecer 1538 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, aprovado na mesma sessão a requerimento do Senador Evandro Vianna. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12182 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11862 | Leitura do Parecer 1418 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vegniaud Wanderley. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11862 | Leitura do Parecer 1419 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 02/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9650 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CONGRESSO BRASILEIRO, HISTORIA, (BA).
- 19/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 562 de 18/12/1948.
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1538 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto, aprovado na mesma sessão a requerimento do Senador Evandro Vianna. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 12446
- 24/11/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 23/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12182
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1419 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 11862
- 17/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1418 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Vegniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 11862
- 08/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9650
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37