Projeto de Lei da Câmara n° 403, de 1948
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 517/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 970 de 16/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 970 de 16/12/1949
- Último estado:
- 16/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 403/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Economia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11817 | Redação Final aprovada. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11689 | Leitura do Parecer 1520 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11128-11133 | Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Santos Neves, Andrade Ramos, Vespasiano Martins, Rodolfo Miranda, Salgado Filho, Lucio Corrêa, Augusto Meira, e Kerginaldo Cavalcanti, é aprovado o Projeto com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9304 | Leitura do Parecer 1119 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9304 | Leitura do Parecer 1120 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda oferecida em Plenário, apresenta voto em separado o Senador Santos Neves. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 06/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8006 | Discussão única encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7845-7846 | Leitura do Parecer 821 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Andrade Ramos. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7844 | Leitura do Parecer 819 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 31/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7844 | Leitura do Parecer 820 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10058 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1948
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 970 de 16/12/1949.
- 28/11/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1656 de 28/11/1949 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 22/11/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11817
- 21/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1520 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11689
- 09/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores Santos Neves, Andrade Ramos, Vespasiano Martins, Rodolfo Miranda, Salgado Filho, Lucio Corrêa, Augusto Meira, e Kerginaldo Cavalcanti, é aprovado o Projeto com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11128-11133
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1120 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda oferecida em Plenário, apresenta voto em separado o Senador Santos Neves. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9304
- 05/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1119 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9304
- 05/09/1949
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8006
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 821 de 1949 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 7845-7846
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 820 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 7844
- 30/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 819 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7844
- 14/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10058
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39