Projeto de Lei da Câmara n° 414, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 408/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de navio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 414/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de corretor de navio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4875 | Discussão única. Aprovado o Requerimento 134 pedindo preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4792 | Leitura do Parecer 618 de 1950, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4792 | Leitura do Parecer 619 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 880 | Leitura do Parecer 71 de 1950, da Comissão de Finanças opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Galotti. |
| 14/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 878 | Leitura do Parecer 70 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 22/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10587 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1948
- Indexação:
- NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, CORRETOR, NAVIO.
- Observações:
- O Memorial 6 de 1948 está anexado ao PLC 414 de 1948.
| Matéria |
|---|
| MEM 6/1948 |
- 30/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/06/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Requerimento 134 pedindo preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4875
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4792
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 618 de 1950, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 4792
- 14/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1950, da Comissão de Finanças opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Francisco Galotti.
- Publicado no DCN Páginas 880
- 13/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 70 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 878
- 27/10/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
- 21/10/1948
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 10587
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43